Prêmio Nacional de Educação Fiscal traz novidades
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) lançam em abril, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2017, que nesse ano traz duas novidades: a inclusão da Categoria Imprensa e da educação fiscal na Base Comum Curricular.
A premiação nacional objetiva valorizar as melhores práticas de educação fiscal, que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício de todos. Desde a sua primeira edição em 2012, foram mais de 600 projetos concorrentes de quase todo o País. São escolas e instituições sensíveis ao tema que fazem da participação social um caminho para transformar o Brasil.
Para a Febrafite, em um cenário marcado pelo ajuste fiscal e a necessidade da retomada do crescimento econômico, a educação fiscal torna-se uma ferramenta fundamental, pois afeta diretamente a vida do estudante e da comunidade de forma local, regional e global.
O Brasil clama por uma consciência tributária, e uma entidade nacional representativa do Fisco estadual como a Febrafite não poderia deixar de levantar essa bandeira. “O pagamento de impostos é essencial para o Estado e, se praticada de forma consciente, participativa, inclusive cobrando dos governantes a correta aplicação dos recursos públicos, sem dúvida, o resultado final será outro e todos serão beneficiados”, analisa Roberto Kupski, presidente da Federação.
A premiação desse ano está dividida em três categorias: Escolas (públicas e particulares); Instituições (Universidades, Prefeituras Municipais, Organizações Não Governamentais – ONGs, Secretarias Municipais, dentre outras); e Imprensa, voltada à profissionais ou empresas de comunicação com atuação em mídia convencional (jornal impresso, revista, tv, rádio ou webjornalismo). Os estudantes de jornalismo também poderão participar com reportagens publicadas nos jornais laboratórios.
A Categoria Imprensa visa estimular a produção de reportagens relacionadas aos conceitos básicos dos tributos e sua importância social, a atuação fiscal no Estado brasileiro, o retorno dos tributos para a sociedade, a importância do acompanhamento das contas públicas, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, à pirataria, dentre outras.
As inscrições serão abertas desde o dia 20 de abril e vão até o dia 14 de julho deste ano. É importante consultar o regulamento no site premioeducacaofiscal.com.br
Sobre a premiação
A solenidade de premiação acontecerá no dia 29 de novembro, em Brasília. Durante a festa, os onze projetos finalistas da sexta edição receberão certificados e um representante da iniciativa participará da cerimônia com as despesas custeadas pela Febrafite e suas filiadas.
Neste ano serão seis vencedores. Primeiro, segundo e terceiro lugares na Categoria Escolas, que receberão dez, cinco e três mil reais, respectivamente. Dois primeiros colocados na categoria Instituições, com a premiação em dinheiro de dez mil para o primeiro e cinco mil reais para o segundo lugar. Já a melhor reportagem na categoria Imprensa, levará para casa, além do troféu, o valor de dois mil reais, que poderá ser para o jornalista ou a empresa de comunicação a qual representa.
Educação fiscal integra a Base Nacional Comum Curricular
No dia 6 de abril, o Ministério da Educação apresentou a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e do fundamental. O documento estabelece conteúdos e competência essenciais, isto é, o que todo o estudante deve saber na educação básica, constando a educação fiscal como um dos temas transversais a ser trabalhado em todas as disciplinas obrigatórias.
Na solenidade de entrega da Base ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro da Educação, Mendonça Filho, manifestou que “os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”.
A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória nos currículos das 190 mil escolas públicas e particulares do país.
Quem apoia o prêmio
A edição 2017 do prêmio conta com o patrocínio do Banco de Brasília – BRB e o apoio das associações filiadas à Febrafite; do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB); do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat); do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat); do Sindifisco Nacional; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); do Fórum Nacional de Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); do Grupo Globo; do Correio Braziliense e do site Congresso em Foco.
